Sancionada lei que reduz tributos de produtos para pessoas com deficiência

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6
milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que
corresponde a 23,91%
da população brasileira.

Fonte: Agência Brasil

Portal Nacional de Tecnologia Assistiva

O Diário Oficial da União publica hoje (18) a lei que reduz a zero as
alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o
Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a
pessoas com deficiência.

Entre os produtos estão calculadoras equipadas com sintetizador de
voz,
teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por
pressão, digitalizador de imagens – scanners – equipados com
sintetizador de voz, lupas
eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que
convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de
surdos-cegos.

A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (Plano Viver sem Limite),
lançado
pelo governo federal no ano passado. Também contam com isenção desde
novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória
549/11, partes e
peças para cadeiras de
rodas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6
milhões de…

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